Processo 798312/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/11/2013 12:26
Autuado em 08/11/2013 12:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4933/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4933/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014 Acórdão   4933/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ESMERALDA CRISTINA NICOLELI
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2013 14:30 AR do ofício OCN - 9993/13 - DP
12/12/2013 11:31 AR do ofício OCN - 9992/13 - DP
12/12/2013 11:31 AR do ofício OCN - 9991/13 - DP
05/12/2013 11:29 do Protocolo 862995/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9991/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9992/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9993/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2014 987 Despacho nº 1633/2014
10/09/2014 961 Acórdão nº 4933/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1836/2013
21/11/2013 772 Despacho nº 1662/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25162/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2014 09:02 DP  
10/10/2014 11:54 GCG Despacho nº 1633/2014 -
10/10/2014 09:24 GCILB  
03/10/2014 16:48 DEX Informação nº 6418/2014 -
16/09/2014 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1680/2014 -
11/09/2014 12:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2052/2014 -
29/08/2014 10:36 STP Acórdão nº 4933/2014 -
07/01/2014 14:19 GCG  
16/12/2013 16:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 7101/2013 -
16/12/2013 16:12 SMPjTC Parecer nº 60/2014 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhais. Aquisição de pneus. Exigência de declaração da garantia técnica do fabricante. Legitimidade ativa. Pela improcedência e expedição de recomendação ao Município.
10/12/2013 09:37 DCM Instrução nº 4588/2013 - Improcedência. Recomendação.
05/12/2013 14:09 GCG Despacho nº 1836/2013 -
20/11/2013 09:54 DP Informação nº 24473/2013 -
20/11/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 9991/2013 -
20/11/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 9992/2013 -
20/11/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 9993/2013 -
11/11/2013 16:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 429/2013 -
11/11/2013 16:50 GCG Despacho nº 1662/2013 -
08/11/2013 12:26 DP  

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